ÁREA LEGAL

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Calzedonia Intimissimi, com endereço na Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 Galpões 7 e 9 , CEP 05035-000 São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.13.566.271/0001-50, com Inscrição Estadual nº146.005.920.110 e endereço eletrônico sac@intimissimi.com.br.

2. Contato – SAC

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Privacidade e Segurança, a Intimissimi disponibiliza o SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Por e-mail sac@intimissimi.com.br;
(b) Por correspondência endereçada à INTIMISSIMI Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 Galpões 7 e 9 , CEP 05035-000 São Paulo – SP, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de sete dias.

Além disso, a Intimissimi disponibiliza neste Site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelo Usuário em formato PDF para consulta off-line e arquivo.

3. Informações gerais

A Intimissimi toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

4. Coleta, utilização e guarda dos dados

Coleta de dados: Conta de Acesso. Para a criação de uma Conta de Acesso no Site, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro simples composto de endereço de e-mail e CEP será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da Intimissimi. Para a realização de Compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo (estado, cidade, bairro, rua, número, complemento, informações extras). Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela Intimissimi, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pela Intimissimi nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e a Intimissimi se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse.

Coleta de dados: Cookies. Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, a Intimissimi utiliza-se de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Site e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Site fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e a Intimissimi se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão apresentar erros. A Intimissimi poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.

Coleta de dados: Registros de acesso. A Intimissimi manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Intimissimi, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

Coleta de dados: Outras formas. A Intimissimi poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato com o SAC. Finalmente, a Intimissimi poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados: E-mail. A Intimissimi utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada a recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Utilização de dados: Publicidade via mala direta, e-mail, MMS ou SMS. No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou de contato com o SAC ou, ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pela Intimissimi, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar 24 horas para ser efetivada.

Utilização dos dados: Outras formas. Além das formas expostas acima, a Intimissimi poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o Usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos da Intimissimi contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Guarda dos dados. A Intimissimi guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, a Intimissimi se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.

5. Compartilhamento e divulgação dos dados

A Intimissimi tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo.

Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Site, a Intimissimi poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial da Intimissimi desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.

A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, a divulgação ocorrerá apenas na medida necessária para cumprir a determinação judicial, permanecendo sigilosos os dados não requeridos pela autoridade em questão.

6. Dados transmitidos sem solicitação da Intimissimi

A Intimissimi solicita ao Usuário que não envie à Intimissimi quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da Intimissimi. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela Intimissimi de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A Intimissimi desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.

7. Medidas de segurança

Recursos tecnológicos. A Intimissimi adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da Intimissimi têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de modernas forma de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Tais medidas podem ser verificadas pelo Usuário acessando o Site pela visualização do “cadeado de segurança” em seu navegador de internet.

Sigilo da senha. A Intimissimi recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A Intimissimi nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Site. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a Intimissimi recomenda a imediata substituição da senha.

E-mails suspeitos. A Intimissimi envia ao Usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A Intimissimi não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato com o SAC.

Cartões de crédito. A Intimissimi não armazena em sua base de dados informações financeiras do Usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o Usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção da Intimissimi.

Impossibilidade de responsabilização. Em que pese os maiores esforços da Intimissimi, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a Intimissimi exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada exclusiva culpa da Intimissimi.

8. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

A Intimissimi permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Site. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Site para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. A Intimissimi manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. A Intimissimi disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.

9. Uso de dados em caso de alteração de controle da Intimissimi

Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Intimissimi sob qualquer meio ou forma.

10. Política de dados de menores

O Site não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Site não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do site da Intimissimi não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar o SAC para retificar, modificar ou remover tais dados.

Sumário

• 1. Apresentação e definições
• 2. Regras de utilização do site
• 3. Cadastro de Clientes
• 4. Dados pessoais, privacidade e segurança
• 5. Oferta de produtos
• 6. Estoque
• 7. Promoções
• 8. Pagamento
• 9. Preço
• 10. Acompanhamento da Compra
• 11. Entrega
• 12. Arrependimento, trocas e devoluções
• 13. Garantias
• 14. Responsabilidades
• 15. Links para outros websites
• 16. Aplicações de Internet ou vírus de computador
• 17. Direitos de Propriedade Intelectual
• 18. Comunicações e SAC
• 19. Duração
• 20. Atualizações destes Termos e Condições
• 21. Registro Público
• 22. Idioma
• 23. Diversos
• 24. Lei aplicável e Foro de Eleição

1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Calzedonia Intimissimi, com endereço na Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 Galpões 7 e 9 , CEP 05035-000 São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.13.566.271/0001-50, com Inscrição Estadual nº146.005.920.110 e endereço eletrônico sac@intimissimi.com.br. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Intimissimi e pelos Usuários (conforme definição abaixo) na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Intimissimi faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários. O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Clientes. Usuários que preencheram o cadastro e detêm uma Conta de Acesso;

Compra. Transação por meio da qual um Cliente adquire um produto oferecido à venda no Site, mediante a realização de pagamento do valor do produto;

Conta de Acesso. Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (Cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no Site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras;

Marca. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Intimissimi, que sejam utilizados na identificação do Site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Intimissimi.

Políticas. As políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e a Política de Segurança e Privacidade, todas disponíveis no Site;

Propriedade Intelectual da Intimissimi. Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Intimissimi, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Intimissimi, incluindo, mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do Site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

Site. O website de propriedade, mantido e operado por Intimissimi, hospedado no domínio [intimissimi.com.br] e todas as páginas nele compreendidas;

Usuários. Quaisquer pessoas que acessem o Site, incluindo visitantes anônimos e Clientes.

2. Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à Intimissimi sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Intimissimi ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Intimissimi ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Intimissimi (inclusive de Propriedade Intelectual da Intimissimi) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Intimissimi (inclusive de Propriedade Intelectual da Intimissimi) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da Intimissimi para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Intimissimi ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Intimissimi de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A Intimissimi poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar uma Conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Intimissimi e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc.. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Intimissimi se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante. A Intimissimi poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Intimissimi em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

A Intimissimi dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Segurança e Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Oferta de produtos

Informações. A Intimissimi disponibilizará no Site, para cada produto, uma página descritiva, na qual constarão informações relativas às suas características, composição, eventuais riscos que possa oferecer à saúde e à segurança, prazo de validade, origem, disponibilidade em estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

6. Estoque

A Intimissimi possui uma grande quantidade de itens cadastrados no Site. Por motivos alheios à vontade e ao controle da Intimissimi, é possível que alguns destes itens fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento. A Intimissimi compromete-se a engajar seus melhores esforços para manter a disponibilidade da maior quantidade possível de itens. Observamos ainda que o Site e as lojas da Intimissimi possuem estoques separados, sendo possível que um item indisponível no site esteja disponível em uma loja física e vice-versa. Em caso de Compra de um produto indisponível em estoque por falha na atualização do Site, a Intimissimi entrará em contato com o Cliente visando a imediata solução do problema, pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.

7. Promoções

Realização. A Intimissimi poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados produtos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

Condições. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a uma determinada quantidade de produtos em promoção; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a Intimissimi recomenda a sua atenta leitura pelo Usuário. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o SAC.

Lojas físicas. As condições de promoções para produtos do Site podem não ser aplicáveis para produtos vendidos pela Intimissimi nas lojas físicas. Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato com o SAC.

Trocas. Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da promoção) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.

8. Pagamentos

A Intimissimi dispõe de uma política específica para regular os meios de pagamento de Compras: Política de Pagamentos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

9. Preço

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território nacional. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de frete, que serão incluídas no momento da finalização da Compra. A Intimissimi é uma empresa com atividades em diversos países e em múltiplas plataformas, físicas e virtuais. Assim, pode existir diferença de preços dos produtos entre diferentes lojas, territórios e plataformas de atuação da Intimissimi, em vista de situações particulares da localidade, de tributação e de logística. Este diferença não poderá ser usada contra a Intimissimi para obrigar que uma plataforma reduza seu preço para equipará-lo ao de outra. A Intimissimi reserva-se o direito de revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia. Todos os preços e condições veiculados no Site são válidos apenas para compras realizadas no próprio Site, não sendo aplicáveis a (i) quaisquer outros sites; (ii) lojas físicas da Intimissimi; (iii) lojas físicas de parceiros da Intimissimi. Da mesma forma, preços e condições relativos às lojas físicas não são válidos para o Site.

10. Acompanhamento da Compra

Além de enviar e-mails informando as alterações mais importantes no tratamento e entrega de uma Compra, a Intimissimi disponibiliza no Site uma ferramenta que permite aos Clientes acompanhar passo a passo a situação de sua Compra (efetuada, em análise, em trânsito, cancelada, entregue, etc.). Havendo dúvida quanto à situação apresentada pela ferramenta, o Cliente poderá entrar em contato com a Intimissimi pelo SAC.

11. Entrega

A Intimissimi dispõe de uma Política específica para regular os procedimentos de entrega de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Entrega de Produtos. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

12. Arrependimento, trocas e devoluções

A Intimissimi dispõe de uma política específica para regular as trocas e devoluções de produtos adquiridos pelos Clientes no Site: Política de Trocas e Devoluções. Há, nesta política, igualmente disposições sobre o Direito de Arrependimento. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso.

13. Garantias

Apesar dos melhores esforços da Intimissimi no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o Site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Intimissimi tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo Site ou por seu conteúdo das expectativas dos Usuários; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou em seu conteúdo. A Intimissimi se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

14. Responsabilidades

A Intimissimi engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Intimissimi ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Intimissimi sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da Intimissimi, de qualquer empresa do grupo econômico da Intimissimi ou em lojas físicas Intimissimi em todo o território nacional (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (v) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (vi) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (vii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros. A responsabilidade da Intimissimi por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

15. Links para outros websites

O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Intimissimi sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Intimissimi recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A Intimissimi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

16. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A Intimissimi não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

17. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Intimissimi ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio [intimissimi.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à Intimissimi, é de propriedade da Intimissimi ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Initmissimi, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Intimissimi. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Intimissimi sem a autorização prévia e por escrito da Intimissimi. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Intimissimi não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Intimissimi ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente. Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Intimissimi uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

18. Comunicações e SAC

A Intimissimi disponibiliza um SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

Pelo e-mail sac@intimissimi.com.br
Por correspondência endereçada à Calzedonia Brasil, Avenida Embaixador de Macedo Soares, 10.735 Galpões 7 e 9 CEP 05035-000, São Paulo – SP, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 7 (sete) dias.

Além disso, a Intimissimi disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Segurança e Privacidade e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo.

Da mesma forma, todas as comunicações que a Intimissimi desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a Intimissimi. Excepcionalmente, a Intimissimi poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

19. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Intimissimi. A Intimissimi reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

20. Atualizações destes Termos e Condições

A Intimissimi poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela Intimissimi. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Intimissimi por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o SAC. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

21. Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados no ____ Cartório de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

22. Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa.

23. Diversos

Horário oficial. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade parcial. Caso a Intimissimi não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Intimissimi fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A Intimissimi inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

Caso fortuito e força maior. Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários. A Intimissimi tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

24. Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela Intimissimi na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Intimissimi e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

A oferta e a venda de produtos através do sítio www.intimissimi.com são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Para quaisquer outras informações legais, consulte as secções: Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Direito de Rescisão. O Cliente deve, antes de enviar uma ordem de compra, ler atentamente as presentes condições gerais de venda. O envio da ordem de compra implica no conhecimento integral e na aceitação expressa destas condições gerais de venda, assim como do que indicado no Módulo de Encomenda. O Cliente deve, depois de concluído o processo de compra on-line, imprimir e conservar estas condições gerais de venda e o respetivo módulo de encomenda, já vistos e aceites.

1.1 As presentes Condições Gerais de Venda tem por objeto a venda de produtos on-line mediante o serviço de comércio eletrónico do sítio www.intimissimi.com.

1.2 Os produtos vendidos no sítio podem ser adquiridos e entregues exclusivamente nos países indicados no Módulo de Encomenda. Eventuais encomendas para expedições a serem realizadas em países não indicados no Módulo serão automaticamente recusadas durante o processo de elaboração da encomenda.

2.1 Os produtos são vendidos diretamente pela sociedade CALZEDONIA S.p.A., com sede legal em Itália, em Via Portici Umberto Primo n.º 5/3 - 37018 - Malcesine (VR) e sede administrativa em Itália, Via Monte Baldo n.º 20 - 37062 - Dossobuono di Villafranca (VR), número de identificação fiscal e número de inscrição no Registo de Empresas de Verona n.º 01037050422, Número IVA 02253210237 (a partir de agora denominada Calzedonia ou o Vendedor).

Para qualquer informação, contacte o eCommerce Department da Calzedonia SpA:

• endereço eletrónico: hello@intimissimi.com
• endereço postal:
  Ufficio ECommerce
  Calzedonia S.p.A.
  via Monte Baldo, 20
  37062 - Dossobuono di Villafranca (VR) - Italy

3.1 O contrato de venda online é o contrato à distância cujo objeto de venda são bens móveis (a seguir denominados Produtos), estipulado entre o Cliente e a CALZEDONIA, em qualidade de Vendedor, no âmbito de um serviço de comércio eletrónico organizado pelo Vendedor que, para isso, emprega a tecnologia de comunicação à distância denominada Internet.

3.2 Para concluir o contrato de compra de um ou mais Produtos, o Cliente deve preencher o módulo de encomenda em formato eletrónico (de agora em diante a Encomenda) e transmiti-lo ao Vendedor através da Internet, seguindo as instruções fornecidas.

3.3 A Encomenda contém:

• uma menção destas Condições Gerais de Venda;
• informações e imagens de cada Produto e o respetivo preço;
• os meios de pagamento que poderão ser utilizados;
• as modalidades de entrega dos Produtos adquiridos e os respetivos custos de expedição e entrega;
• uma menção das condições para exercer o direito de rescisão;
• as modalidades e os prazos de restituição dos produtos adquiridos;

4.1 Através da transmissão pela Internet da Encomenda, o Cliente aceita incondicionalmente e empenha-se a observar, perante o Vendedor, estas Condições Gerais de Venda.

4.2 Depois de concluído o contrato, o Vendedor transmitirá ao Cliente, mediante correio eletrónico, uma Confirmação da Encomenda que contém um resumo das informações já contidas na Encomenda, descritas nos parágrafos 3.3, 3.4 e 3.5.

4.3 O Vendedor poderá, antes de enviar a Confirmação da Encomenda, solicitar via correio eletrónico ou através do telefone fornecido pelo Cliente outras informações relacionadas à Encomenda enviada pela Internet.

4.4 O Vendedor poderá recusar as ordens de compra do Cliente se não houver suficientes garantias de solvibilidade ou se forem incompletas ou incorretas ou, ainda, em caso de indisponibilidade dos produtos. Nestes casos, informaremos ao Cliente, mediante correio eletrónico, que o contrato não foi concluído e que o Vendedor não efetivou a Encomenda, especificando os motivos. Se isso ocorrer, a quantia previamente empenhada como meio de pagamento pelo Cliente será libertada.

4.5 Se os produtos apresentados no sítio não estiverem mais disponíveis ou em venda após o envio da Encomenda, é responsabilidade do Vendedor comunicar ao Cliente o mais brevemente possível, no máximo dentro de trinta (30) dias úteis a partir do dia seguinte à transmissão da encomenda ao Vendedor, que os Produtos encomendados não estão disponíveis. Neste caso, a quantia previamente empenhada como meio de pagamento pelo Cliente será libertada.

4.6 Cada venda efetuada pelo Vendedor através do serviço de venda on-line poderá dizer respeito a um ou mais produtos, sem limite de quantidade para cada artigo.

4.7 A Calzedonia reserva-se o direito de recusar encomendas provenientes de um cliente com o qual há um contencioso legal aberto relacionado a uma encomenda precedente. Este direito também é aplicado em todos os casos em que a Calzedonia considere o cliente inidóneo, inclusive, a título de exemplo, em caso de precedentes violações das condições de contrato de compra on-line do sítio ou quaisquer outros legítimos motivos, principalmente se o cliente esteve implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo.

5.1 Salvo se indicado diversamente por escrito, todos os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega indicados no sítio e na Encomenda incluem IVA e são expressos em Euros. A validade dos preços indicados é sempre e somente aquela indicada no sítio no momento em que é feita a transmissão da Encomenda através da Internet. Os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega podem variar sem obrigação de aviso prévio. Verifique, portanto, o preço final de venda antes de enviar a respetiva Encomenda.

5.2 Todos os Produtos são expedidos diretamente de Itália. Os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega são indicados no sítio e na Encomenda e, se não especificado diversamente, não incluem eventuais custos relacionados a direitos aduaneiros e respetivas taxas, se a expedição for feita para países fora da UE ou para países nos quais a normativa em vigor preveja despesas de importação.

5.3 Estes custos, portanto, restam a cargo do Cliente e deverão ser pagos diretamente no momento de entrega dos Produtos, conforme as indicações especificadas na Confirmação da Encomenda.

Para o pagamento do preço dos Produtos e das respetivas despesas de expedição e entrega poderá ser seguida uma das modalidades indicadas no módulo de encomenda do sítio www.intimissimi.com, que são apresentadas a seguir.

6.1 Cartões de crédito e cartões pré-pagos.

• 6.1.1 Para o pagamento das encomendas realizadas on-line no nosso sítio, aceitamos quer cartões de crédito, quer cartões pré-pagos (por exemplo, PostePay), sem nenhum acréscimo adicional ao custo do produto e da expedição. O Cliente deverá ser titular de um cartão de crédito válido no momento em que realiza a compra dos Produtos on-line e o nome indicado no cartão de crédito deverá ser aquele indicado entre os dados de faturação. Se não forem respeitadas estas condições, a Encomenda não poderá ser feita;
• 6.1.2 Quando a compra on-line é realizada, junto com a Confirmação da Encomenda o banco de referência apenas empenhará a quantia relativa à Encomenda, conforme a disponibilidade oferecida pelo cartão de crédito do Cliente. A quantia será efetivamente debitada do seu cartão de crédito apenas quando os produtos adquiridos forem expedidos;
• 6.1.3 Se, depois de recebida a encomenda, o Cliente, por um motivo qualquer, desejar servir- se do Direito de rescisão, depois de realizado o pagamento dos Produtos adquiridos on-line, o Vendedor encarregará o banco de creditar a quantia a ser restituída diretamente no seu cartão de crédito;

• 6.2.1 Se dispõe de uma conta Paypal, a Calzedonia permite realizar os pagamentos utilizando diretamente o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe com os quais foi feito o registo no sítio www.paypal.com.

7.1 Qualquer expedição contém:

• o(s) produto(s) encomendado(s);
• o respetivo documento de transporte/fatura de acompanhamento;
• a eventual documentação de acompanhamento exigida conforme o país de expedição;
• o eventual material informativo e publicitário.

• 7.3.1 Os produtos adquiridos serão entregues pela empresa de expedição escolhida pelo Vendedor no endereço indicado pelo Cliente na Encomenda, com expedição registada. Consulte a secção Expedições para maiores informações sobre os custos, os prazos e as modalidades de expedição e os países servidos.
• 7.3.2 Ao receber a mercadoria, solicitamos que o Cliente verifique a integridade das embalagens no momento em que é entregue pela empresa de expedição. Se forem notadas anomalias, deverão ser especificadas e anotadas com exatidão pela empresa e a entrega deverá ser recusada. Caso contrário, o Cliente perderá a possibilidade de valer-se dos seus direitos em questão.

• 7.4.1 Apenas caso esta opção seja especificamente prevista, os Produtos adquiridos poderão ser entregues pelo Vendedor num dos pontos de venda convencionados, que poderá ser selecionado durante a realização da Encomenda. Consulte a secção Expedições para maiores informações sobre os custos, os prazos e as modalidades de expedição e os países servidos.
• 7.4.2 Quando os produtos adquiridos forem entregues no ponto de venda, o Cliente receberá um aviso via SMS e/ou correio eletrónico e, a partir de então, terá um prazo de 10 dias úteis para retirar os Produtos encomendados, conforme as modalidades descritas na Confirmação da Encomenda.
• 7.4.3 Se os produtos não forem retirados dentro do prazo, a encomenda será anulada pelo Vendedor e a quantia inteira paga previamente será restituída. A quantia será restituída no cartão de crédito do Cliente ou na sua conta Paypal, conforme o sistema de pagamento selecionado durante o processo de compra on-line.

8.1 Apenas se o Cliente que estipula o contrato for um Consumidor (o que significa qualquer pessoa física que utiliza o sítio com finalidades diversas da atividade empresarial ou profissional que desempenha) terá direito a rescindir o contrato concluído com o Vendedor, sem qualquer sanção e sem especificar o motivo, dentro do prazo de dez (10) dias úteis a partir do dia em que receber os produtos adquiridos através do sítio.

8.2 Há duas possibilidades de exercer o direito de rescisão.

• 8.2.1 Se o Cliente é um utilizador registado, deve autenticar-se utilizando o nome de utilizador e a palavra-passe e aceder à secção My Account do sítio. Então, na secção As minhas Encomendas, encontrará a lista das suas encomendas e, ao lado de cada uma delas, uma ligação para ativar o processo de restituição. Acedendo ao Módulo de Restituição On-line dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do dia da receção dos Produtos, poderá informar que deseja rescindir o contrato, indicando quais Produtos serão restituídos.
• 8.2.2 Se a encomenda foi realizada sem que tenha sido feito o registo ao sítio www.intimissimi.com, é preciso aceder à secção Customer Service e, então, a Order Status aonde deverá indicar o endereço de correio eletrónico utilizado para a encomenda e o código postal da própria morada. Terá acesso, então, à secção As minhas Encomendas, na qual encontrará- a ligação para poder restituir os produtos.
• 8.2.3 Al rellenar el Formulario de Devolución Online recibirás todas las informaciones necesarias para devolver los Productos.

• os Produtos restituídos devem estar completos, não em partes ou componentes, mesmo se fizerem parte de um kit;
• os Produtos restituídos não devem ter sido utilizados, vestidos, lavados ou danificados;
• As devoluções devem ser enviadas na sua embalagem original ( entendendo-se com isto a embalagem do próprio produto, ou seja, o saco no qual se encontra a roupa interior ou a embalagem que contém os collants, etc.)
• os Produtos restituídos devem ser enviados ao Vendedor numa única expedição. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar Produtos de uma mesma Encomenda restituídos e enviados em momentos diversos;
• os Produtos restituídos devem ser entregues à empresa de expedição dentro de dez (10) dias úteis a partir da data de receção dos produtos;
• se o Vendedor, para a compra de uma quantia determinada de Produtos, oferecer a possibilidade de comprá-los a um preço inferior àquele normalmente praticado para a compra de um único produto (por exemplo, 5x4, 3x2 etc.), o direito de rescisão também poderá ser exercido com a restituição de apenas alguns dos produtos adquiridos: neste caso, o preço será recalculado, tendo como referência o preço normalmente utilizado para a compra de um único produto. Em todas as outras hipóteses (por exemplo, vendas combinadas, operações com prémio, etc.), o direito de rescisão poderá ser exercido apenas com a restituição de todos os Produtos adquiridos, excluindo, portanto, qualquer exclusão parcial.

9.1 O Vendedor é responsável por qualquer defeito dos produtos oferecidos no sítio, inclusive a não correspondência dos artigos com os produtos encomendados, conforme o que previsto pela normativa italiana.

9.2 Si el cliente ha estipulado el contrato en calidad de Consumidor (entendiendo con esta definición cualquier persona física que actúe en el sitio con finalidades distintas de la actividad empresarial o profesional eventualmente desarrollada), la presente garantía es valida siempre que se respeten las dos condiciones que se indican a continuación:

• a) o defeito manifesta-se dentro de 24 meses a partir da data de entrega dos produtos;
• b) o Cliente apresenta uma reclamação formal pelos defeitos dentro de, no máximo, 2 meses a partir da data em que reconheceu o defeito;
• c) que se rellene correctamente el Formulario de devolución online.

Para qualquer pedido de informação, o departamento de eCommerce da Calzedonia está à sua disposição e pode ser contactada mediante o seguinte endereço de correio eletrónico hello@intimissimi.com ou o seguinte endereço postal:
Ufficio eCommerce
Calzedonia S.p.A.
via Monte Baldo 20
37062 - Dossobuono di Villafranca (VR) Italy

O Cliente observa, aceita e fornece a sua autorização para que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou, de qualquer forma, qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra dos Produtos, sejam enviadas ao endereço de correio eletrónico indicado no momento de registo ao sítio, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos pelo sítio.

Poderá obter informações sobre como são tratados os dados pessoais acedendo à nossa Política de Privacidade..

13.1 Las presentes Condiciones Generales de Venta están regidas por la ley italiana y se interpretarán de acuerdo con ella, sin perjuicio de cualquier otra norma obligatoria que prevalezca en el país de residencia habitual del Cliente. Por consiguiente, la interpretación, aplicación y resolución de las Condiciones Generales de Venta están sujetas exclusivamente a la ley Italiana y eventuales cuestiones controvertidas inherentes y/ o consiguientes a ellas las tendrán que resolver de forma exclusiva los tribunales italianos. Especialmente, si el Cliente pertenece a la categoría de los consumidores, las eventuales cuestiones controvertidas se tendrán que resolver en el juzgado del lugar de domicilio o residencia del cliente según la ley aplicable o, a elección del consumidor, en caso de acción emprendida por el propio consumidor, por el juzgado de Verona. Si el Cliente actúa en cambio en nombre de su propia actividad empresarial, comercial, artesanal o profesional, las partes establecen de común acuerdo la competencia exclusiva del Foro de Verona.

13.2 Plataforma online para a resolução alternativa das controversias (ODR). Considerando que Calzedonia está sempre disponível a procurar uma solução amigável às controvérsias nascidas, por meio dos contatos diretos indicados no ponto 10), se informam os Clientes que, segundo o artigo 14 do Regulamento UE n. 524/2013 e da resolução sobre os ODR referida ao Statutory Instrument n. 500/2015 em vigor dese 15 de fevereiro 2016, foi instituída por parte da Comissão Europeia uma plataforma online para a resolução das controvérsias ODR ("online dispute resolution") derivadas da compra de bens online acessível no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage. Por meio da plataforma ODR, o Cliente poderá consultar o elenco dos organismos ODR, encontrar os links de cada um deles e iniciar um processo de resolução on-line da controvérsia. Maiores informações sobre a plataforma encontram-se disponíveis no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.about.show.

O Vendedor pode modificar ou corrigir estas Condições Gerais de Venda a qualquer momento. Portanto, será exigido ao Cliente que aceite exclusivamente as Condições Gerais de Venda em vigor no momento da respetiva compra. As novas Condições Gerais de Venda serão válidas a partir da data de publicação no sítio www.intimissimi.com, para ordens de compra apresentadas sucessivamente a esta data.

A Política de Troca e Devolução de Produtos abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação

Este site é de propriedade, mantido, e operado por Calzedonia Brasil, com endereço na Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 Galpões 7 e 9 , CEP 05035-000 São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°13.566.271/0001-50., com Inscrição Estadual n°146.005.920.110 e endereço sac@intimissimi.com.br.

2. Contato – SAC

Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Troca e Devolução de Produtos, a Intimisismi disponibiliza o SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Por e-mail sac@intimissimi.com.br;
(b) Por correspondência endereçada à Intimissimi Avenida Embaixador Macedo Soares, 10.735 Galpões 7 e 9 , CEP 05035-000 São Paulo – SP , sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento.

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 7 (sete) dias.

Além disso, a Intimissimi disponibiliza neste Site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Entrega de Produtos, Política de Pagamentos, Política de Segurança e Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelo Usuário em formato PDF para consulta off-line e arquivo.

3. Modalidades

Em atendimento à legislação de proteção e defesa do consumidor, a Intimissimi disponibiliza 2 (duas) modalidades de troca ou devolução de produtos: (i) por arrependimento do consumidor; e (ii) por defeito do produto (vício).

O produto deve ser trocado ou devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os acessórios, Nota Fiscal de compra, etiquetas e tags, sem violação do lacre do produto e sem indícios de uso.

ATENÇÃO: Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima, não serão aceitos como troca ou devolução e, automaticamente serão remetidos de volta ao endereço de origem sem consulta prévia e com cobrança de frete.

Se no ato da entrega do produto a embalagem estiver danificada, recuse o recebimento e nos avise imediatamente por meio do nosso SAC pelo e-mail sac@intimissimi.com.br.

Informamos que atualmente não é permitida a troca ou devolução do produto em uma de nossas lojas físicas.

Não envie a mercadoria sem entrar em contato com nossa central de atendimento.

A primeira troca do cliente será por conta da Intimissimi. Vamos enviar um código de postagem para que o cliente possa efetuar a troca. Mas é válido somente para a primeira ( uma por Cliente/ CPF). Nas seguintes esse valor será pago pelo cliente.

Não seguramos o estoque. A troca é feita da seguinte forma: o Cliente nos envia o produto, assim que o produto chegar no nosso estoque o SAC gera um Vale no valor correspondente e o cliente efetua uma nova compra no site porém na parte de pagamentos ao invés de inserir um cartão ou pagamento por boleto ele insere esse Vale.

4. Devolução por arrependimento do Cliente (no prazo legal)

Caso se arrependa de uma compra realizada no Site, o Cliente poderá informar à Intimissimi por meio do SAC e requerer a devolução do produto e o cancelamento da compra. O Cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do Produto, para informar seu arrependimento. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil subsequente. O exercício do direito de arrependimento será processado da seguinte forma:

4.1. Contato com o SAC. Para exercer seu direito legal de arrependimento, o Cliente deverá contatar o SAC a fim de solicitar o cancelamento da Compra. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal e o nome completo do Produto, além de confirmar seus dados pessoais.

4.2. Envio do produto à Intimissimi. O Cliente deverá fazer a devolução do produto à Intimissimi por correio. A Intimissimi só enviará um código de postagem caso o produto esteja com defeito.

4.3. Condições do produto. Ao receber o Produto, a Intimissimi verificará se o mesmo está em condições adequadas, se: (i) está em sua embalagem original, com etiqueta, partes e acessórios; e (ii) está sem indícios de uso.

4.4. Negativa do arrependimento. Caso o Produto não esteja em condições adequadas conforme descrito acima, a Intimissimi notificará o Cliente para informar que o direito ao arrependimento não poderá ser exercido, devendo o Cliente retirar o Produto em questão ou arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

4.5. Devolução dos valores pagos. Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Intimissimi notificará o Cliente informando que aceitou o Produto devolvido e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Cliente para a aquisição do Produto. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos itens adquiridos ou alguns Produtos constantes de um pedido, a devolução dos custos será proporcional. A devolução de pagamentos feitos por cartão de crédito será realizada por meio de estorno do lançamento, a ser solicitado pela Intimissimi à administradora do cartão utilizado em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas após a aceitação e validação das condições do produto devolvido. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão e será realizada de acordo com as regras e condições dessa empresa. Caso o pagamento tenha sido realizado via boleto bancário, o Cliente deverá informar os dados bancários para que a Intimissimi realize a devolução dos valores, no prazo de até 30 dias.

5. Devolução por arrependimento do Cliente (fora do prazo legal)

São 7 (sete) dias previstos no Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, são aplicáveis todas as condições indicadas no item 4 acima,e o Cliente deverá arcar com os custos de envio do Produto à Intimissimi, enviando o Produto pelos Correios.

6. Devolução ou Troca por defeito no produto (em até 7 dias)

Se o Produto adquirido no Site apresentar algum defeito ou avaria, o Cliente poderá solicitar a sua devolução ou troca por meio do SAC. O Cliente terá 90 (noventa) dias corridos, contados da data de constatação do defeito, para informar a existência do defeito e requerer a troca ou a devolução. Se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Cliente poderá reportar a existência do defeito até o primeiro dia útil subsequente. A análise do pedido de troca ou devolução será processada da seguinte forma:

6.1. Contato com o SAC. O Cliente deverá contatar o SAC a fim de informar a existência do defeito. É importante que o Cliente informe neste contato o número da nota fiscal, o nome completo do Produto e o defeito apresentado, além de confirmar seus dados pessoais.

6.2. Envio do Produto à Intimissimi. Para a devolução do produto à Intimissimi: enviando-o por correio. Neste caso, bastará solicitar ao SAC um código de postagem e comunicá-lo aos Correios no ato do envio. Excepcionalmente, a Intimissimi poderá, a seu exclusivo critério, retirar o Produto em local indicado pelo Cliente, mediante prévio agendamento.

6.3. Condições do produto. Ao receber o Produto, a Intimissimi verificará as suas condições, sendo que: (i) o produto deverá estar em sua embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios; (ii) o defeito apresentado deverá corresponder à descrição feita pelo Cliente; e (iii) o produto não deve ter sinais de mau uso pelo Cliente.

6.4. Negativa da troca ou devolução. Se o Produto não preencher as condições para troca ou devolução, a Intimissimi notificará o Consumidor para retirar o Produto em questão ou para arcar com os custos de frete para nova entrega do Produto.

6.5. Aceitação da troca ou devolução. Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Intimissimi notificará o Cliente a aceitação e validação das condições do produto devolvido e permitirá que o Cliente opte pelo envio de produto idêntico, de mesma marca, linha, modelo e versão, sem qualquer custo adicional .Havendo indisponibilidade do Produto a ser trocado, o Cliente poderá optar: (i) pela troca imediata por qualquer Produto disponível na Intimissimi.com.br, com compensação em caso de diferença no preço; (ii) pela devolução do valor do produto, nos termos do item 4.5 acima.

7. Devolução ou Troca por defeito no produto

Após o prazo de 90 (noventa) dias para devolução ou troca de produto defeituoso diretamente pela Intimissimi, o Cliente deverá se valer da garantia fornecida pelo fabricante, com suporte na nota fiscal original. De qualquer forma, o SAC auxiliará o Cliente com informações.